Mercado de carbono: o que é, como funciona e por que sua empresa deve se preparar

O mercado de carbono é um dos instrumentos criados para apoiar a mitigação das mudanças climáticas. Embora não substitua a necessidade urgente de cortar emissões na origem, o mecanismo oferece uma prática complementar, por meio da negociação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) quantificadas, com o objetivo de acelerar a transição rumo a uma economia de baixo carbono.

Nos últimos anos, esse mercado tem ganhado espaço como parte das estratégias nacionais e corporativas de enfrentamento da crise climática, com diferentes modelos de implementação ao redor do mundo. Neste artigo, conheça o funcionamento do mercado e como ele tem sido estruturado no Brasil e no exterior. 

Índice de conteúdos:

1. O que é o mercado de carbono

2. Como surgiram os mercados de carbono?

3. Tipos de mercados

4. Principais modelos de mercado de carbono internacional

5. Criação do mercado de carbono regulado no Brasil

6. Conclusão: por que sua empresa deve se preparar para o mercado de carbono

   
   
   
   

O que é o mercado de carbono 

O mercado de carbono é um sistema criado para atribuir valor financeiro à redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Na prática, cada governo define um limite máximo de emissões para empresas ou setores da economia. As organizações que emitem menos do que esse limite podem vender créditos de carbono para aquelas que ultrapassam a sua cota.

Esse modelo de compra e venda é conhecido como Cap and Trade, com cada crédito, por convenção, equivalente a uma tonelada de CO₂ não emitida. Vale lembrar que o valor de um crédito de carbono pode variar bastante a depender de fatores como a demanda no mercado, o tipo de mercado em que está inserido e a natureza da atividade que gerou a redução. 

Para que a redução de emissões gere créditos válidos, é preciso atender a critérios rigorosos, como o da adicionalidade. Isso significa que a empresa precisa ir além das práticas comuns no mercado para conquistar resultados que representam uma redução adicional, obtida por meio de um investimento ou tecnologia inovadora. 

Por exemplo, substituir o uso de gás natural por biometano, uma alternativa ainda pouco difundida, pode ser considerado adicional. 

A exigência da adicionalidade é fundamental para garantir a integridade e a credibilidade dos créditos. Afinal, o objetivo do mercado não é apenas “trocar” emissões, mas incentivar mudanças reais e transformadoras na direção de uma economia de baixo carbono por meio da redução real das emissões.  

Nesse contexto, surge também o conceito de neutralidade de carbono, alcançada quando uma empresa consegue chegar a um estado de "emissões zero" (Net-Zero) por meio da redução de emissões e de ações como reflorestamento ou compra de créditos de projetos certificados.

Como surgiram os mercados de carbono? 

O mercado de carbono tem origem no Protocolo de Kyoto, adotado em 1997 como o primeiro grande acordo internacional voltado à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Ele estabeleceu metas obrigatórias para os principais países emissores e introduziu as formas de cooperação Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permitia a realização de projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, e Implementação Conjunta (IC), focada em projetos de mitigação da emissão de GEE em países desenvolvidos. 

A partir daí, o carbono passou a ser negociado como uma espécie de moeda de troca climática, abrindo caminho para os primeiros mercados regulados. Com o Acordo de Paris, firmado em 2015, o compromisso climático foi ampliado para quase todos os países do mundo, mantendo a comercialização de carbono como uma ferramenta central para alcançar a meta de limitar o aumento da temperatura média global a menos de 1,5°C em comparação com o período pré-industrial. 

Tipos de mercados 

O mercado de carbono pode funcionar de duas formas principais: mercado regulado e mercado voluntário. Ambos têm o mesmo objetivo, que é reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mas funcionam de maneiras diferentes e atendem a propósitos distintos. 

Mercado regulado 

O mercado regulado é criado e operado por governos, que estabelecem regras obrigatórias para a emissão de gases de efeito estufa. Funciona, por exemplo, por meio de sistemas como o Cap and Trade, com créditos e permissões controlados por legislações específicas, com regras claras sobre quem pode participar, quais  atividades são válidas e como as reduções devem ser comprovadas.

Mercado voluntário 

No mercado voluntário, não há obrigação legal de reduzir emissões. Empresas, organizações ou até indivíduos decidem compensar suas emissões por iniciativa própria, seja por questões de reputação, pressão de investidores ou compromissos ESG. Nesse caso, os atores podem comprar crédito de outros que estão retirando GEE da natureza por meio de projetos certificados, como reflorestamento e sistemas de energia renovável. 

Principais modelos de mercado de carbono internacional  

Diversos países e regiões ao redor do mundo já adotaram modelos próprios de mercado de carbono regulado. Apesar de todos operarem, de forma geral, seguindo o princípio do Cap and Trade, cada região estruturou seus sistemas conforme sua realidade política, econômica e ambiental. Abaixo, confira as principais experiências internacionais.

União Europeia (EU ETS) 

A União Europeia conta com o maior e mais consolidado mercado de carbono do mundo: o EU ETS (European Union Emissions Trading System), criado em 2005. O sistema opera com um programa para todos os países da UE e cobre setores de grande emissão, como geração de energia, calor, indústria pesada, aviação e transporte marítimo e prevê expansão para incluir setores como transporte rodoviário e edificações até 2027. 

No modelo europeu, as permissões são leiloadas e negociadas entre empresas, podendo inclusive ser guardadas para uso futuro. A cada ano, o teto de emissões é reduzido (4,3% ao ano desde 2024), alinhado às metas climáticas da região, que tem a ambição de tornar o continente neutro em carbono até 2050. 

Inicialmente, o EU ETS  enfrentou desafios, como a “fuga de carbono”, com empresas mudando suas operações para países sem regulamentações climáticas e a queda de preços e o desestímulo à redução real de emissões devido à oferta excessiva de permissões. Apesar disso, contribuiu para uma redução de cerca de 40% nas emissões dos setores cobertos desde sua criação e incentivou uma transição energética significativa, com a substituição de fontes fósseis por renováveis, se tornando uma referência global e servindo de inspiração para outros países. 

Reino Unido (UK ETS) 

Após a saída da União Europeia, o Reino Unido criou seu próprio sistema nacional de comércio de emissões: o UK ETS (UK Emissions Trade Scheme). Apesar de ser baseado no modelo europeu e também operar no modelo Cap and Trade, é adaptado às necessidades britânicas e inclui mecanismos de sanção para empresas que excedem seus limites.

Desde o início, o Reino Unido demonstrou intenção de se conectar com mercados internacionais, especialmente por meio de acordos bilaterais previstos no Artigo 6 do Acordo de Paris, que regulamenta o comércio internacional de créditos entre países.

Califórnia, EUA (California Cap and Trade) 

A Califórnia é um caso à parte dentro dos Estados Unidos. Mesmo sem uma política nacional de mercado de carbono, o estado estruturou de forma independente o sistema California Cap and Trade, iniciado em 2013. O programa cobre grandes emissores e é interligado a províncias do Canadá, formando um mercado regional robusto.

A Califórnia tem se destacado por mecanismos inovadores de estabilidade de preços e pelo incentivo à adoção de tecnologias limpas, tornando-se uma referência dentro dos Estados Unidos e internacionalmente.

China (China National ETS) 

A China implantou o que é considerado o maior mercado nacional de carbono em volume de emissões cobertas, também baseado no Cap and Trade. 

Inicialmente, foi planejado para incluir setores como siderurgia, cimento e outras indústrias pesadas, além do setor energético. No entanto, para facilitar a implementação e o controle, o governo optou por restringir a primeira fase apenas às usinas termelétricas movidas a carvão ou gás, que já representam uma parcela considerável das emissões nacionais.

Embora ainda seja restrito a participantes domésticos e esteja em fase inicial, com um escopo reduzido, o China National ETS já cobre aproximadamente 10% das emissões globais de CO₂ e tem potencial para se tornar uma peça central no desenvolvimento dos mercados de carbono ao redor do mundo. 

Criação do mercado regulado no Brasil 

O Brasil deu um passo importante para estruturar seu próprio mercado regulado de carbono com a aprovação, no fim de 2024, do Projeto de Lei nº 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A proposta busca alinhar o país aos compromissos climáticos internacionais, como os previstos no Acordo de Paris, estabelecendo regras claras para a precificação e o controle das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no território nacional. 

A implementação do SBCE será feita de forma gradual, por meio de cinco fases principais: 

Fase1 (duração estimada entre 12 e 24 meses)

Será concluída a regulamentação inicial do sistema, incluindo a criação do órgão gestor e a definição dos setores que estarão sujeitos à regulação.

Fase 2 (prevista para durar 12 meses)

Prevê a operacionalização do sistema de monitoramento, relato e verificação (MRV), com a padronização do reporte de emissões pelas empresas e a criação de uma base de dados que permitirá a fiscalização do mercado.

Fase 3 (prevista para durar 24 meses)

Marca o início da obrigatoriedade de entrega dos relatórios de emissões e dos planos de monitoramento. Essas informações servirão como base técnica para a formulação do primeiro Plano Nacional de Alocação (PNA), que definirá as diretrizes de distribuição de cotas.

Fase 4

Dará início ao funcionamento efetivo do mercado, com a publicação do PNA, a alocação das primeiras Cotas de Emissão Negociáveis (CBEs) e a realização dos primeiros leilões regulados.

Fase 5

O mercado atinge sua implementação plena, com o início do mercado secundário, permitindo a livre negociação de CBEs entre empresas.

A implementação gradual visa evitar impactos bruscos na economia, permitindo que as empresas tenham um período para se adequar às novas regras. O Brasil ainda se encontra na primeira fase de implementação do ado Prjeto de Lei, que ainda precisará passar por ajustes para maior clareza técnica e a criação do órgão gestor regulador. 

Ferramentas para o mercado de carbono no Brasil 

O SBCE estabelece tetos máximos de emissão para setores da economia que ultrapassem 10 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano. Empresas que emitirem mais do que esse volume passarão a ser obrigadas a monitorar, reportar e compensar suas emissões, podendo adquirir créditos de carbono gerados por outras organizações que emitiram abaixo do limite.

Já aquelas que superarem 25 mil toneladas por ano deverão não só compensar, mas também detalhar os mecanismos utilizados para atingir essa meta, como a compra de créditos ou a implementação de ações de redução. 

Duas ferramentas principais devem estruturar o mercado de carbono regulado no Brasil: 

CBEs (Cotas Brasileiras de Emissões)	CRVEs (Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões)
Títulos que podem ser comprados e vendidos entre empresas para cumprir os limites de emissão.	Certificados gerados a partir de projetos que comprovadamente reduziram ou capturaram emissões de GEE.

Um dos avanços significativos do SBCE é a intenção de integração com o mercado voluntário de carbono, já em operação no país. Projetos voluntários de reflorestamento, conservação florestal (como os do tipo REDD+) e tecnologias limpas agora poderão ser reconhecidos e utilizados como forma legítima de compensação dentro do mercado regulado, criando um elo entre os dois sistemas.

Desafios para a o mercado de carbono nacional 

Apesar dos avanços nas discussões, o Projeto de Lei também trouxe pontos polêmicos. O principal deles é a exclusão do setor agropecuário da regulação, que é responsável por cerca de 25% das emissões brasileiras. Quando somado ao desmatamento, que frequentemente está associado à expansão agropecuária, esse percentual sobe para 75% das emissões nacionais.

Deixar esses setores fora do sistema regulado levanta questionamentos sobre a eficácia real do mecanismo no combate às mudanças climáticas no Brasil. 

A justificativa para a exclusão se baseia na preocupação com a segurança alimentar e nas incertezas tecnológicas sobre a melhor forma de medir e regular as emissões do setor. No entanto, especialistas alertam que a ausência do agronegócio compromete a ambição climática brasileira, especialmente porque outros países, ao excluírem esse setor, o fazem por ele ser menos representativo em suas matrizes de emissão, diferente do caso brasileiro. 

Ainda assim, a sanção da lei representa um marco importante na jornada do país rumo à economia de baixo carbono. O sucesso do SBCE dependerá, nos próximos anos, da sua regulamentação prática, da inclusão progressiva de setores estratégicos e da construção de um sistema transparente, eficiente e confiável de medição e verificação das emissões. 

Conclusão: por que sua empresa deve se preparar para o mercado de carbono 

A criação de um mercado regulado de carbono exige que empresas estejam preparadas para monitorar, relatar e gerenciar suas emissões. Nesse contexto, elaborar inventários de GEE e definir de metas de descarbonização se tornam etapas fundamentais não apenas para atender às exigências do SBCE, mas também para adotar uma postura proativa diante do combate às mudanças climáticas.

É nesse ponto que a ARCA Sustentabilidade se insere como parceira estratégica. Atuamos ao lado de organizações públicas e privadas na construção de inventários robustos e auditáveis, com base nas melhores práticas internacionais, e apoiamos a definição de metas de redução e na criação de estratégias para alcançá-la.

Tudo isso é feito com o suporte do Sistema ARCA ESG, uma plataforma integrada que facilita a coleta, gestão e análise de indicadores que auxiliam a tomada de decisão. 

Ao garantir dados de qualidade, sua organização não apenas se antecipa às exigências regulatórias, como também fortalece sua reputação e se torna mais atrativa para investidores e parceiros. Quer se preparar para o novo cenário? Agende uma conversa com os nossos especialistas e descubra como podemos ajudar.